Política de Privacidade da mzmz77

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da mzmz77 ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://mzmz77.cam.

A mzmz77 atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com demais normas aplicáveis ao mercado de apostas e entretenimento online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que leu e compreendeu esta Política.

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a mzmz77, operadora da plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio https://mzmz77.cam.

Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O operador é a pessoa ou entidade que realiza o tratamento em nome do controlador, sob suas instruções.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Este endereço também serve como ponto de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado na Seção 12.

A mzmz77 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) fornecidos no processo de KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento para processamento de depósitos e saques (Pix, TED, etc.);
• Informações fornecidas em contato com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e comportamento de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 7).

2.3 Dados de terceiros: Em situações específicas, como verificações de identidade ou prevenção à fraude, podemos receber dados de terceiros de confiança, como bureaus de crédito, provedores de verificação de identidade e autoridades regulatórias brasileiras. Todos esses casos são fundamentados em bases legais válidas nos termos da LGPD.

Os dados pessoais coletados pela mzmz77 são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo, que são compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

Todo tratamento de dados realizado pela mzmz77 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para o tratamento necessário à prestação dos serviços de apostas e cassino, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e suporte;
• Obrigação legal (art. 7º, II): fundamenta o tratamento exigido pelas regulamentações aplicáveis, como KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e reporte às autoridades (SPA, COAF);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): aplicável à segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

A mzmz77 não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedores de serviço e operadores: empresas que prestam serviços em nome da mzmz77, como processadores de pagamento (Pix, TED, Mercado Pago), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.), plataformas de atendimento ao cliente e serviços de verificação de identidade. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e a manter padrões adequados de segurança;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Programa de autoexclusão: informações necessárias para o cumprimento do cadastro de autoexclusão mantido pela SPA, conforme a Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com redes antifraude e bureaus de crédito para verificação de identidade e proteção de todos os usuários da plataforma.

6.1 Prazo de Retenção. Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins regulatórios;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: conforme configuração de cada tipo de cookie (ver Seção 7).

6.2 Localização do Armazenamento. Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível de proteção equivalente ao da LGPD, conforme detalhado na Seção 11.

6.3 Descarte Seguro. Findo o prazo de retenção e ausente obrigação legal de manutenção, os dados são eliminados de forma segura, por meio de técnicas de anonimização irreversível ou destruição definitiva.

A mzmz77 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação, segurança de sessão e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços. Base legal: execução de contrato;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e limites definidos. Base legal: legítimo interesse e consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma para fins de melhoria contínua (ex.: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão). Base legal: legítimo interesse;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e, quando aplicável, para medição do desempenho de campanhas. Base legal: consentimento — você pode recusar esses cookies a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de jogar ou utilizar as funções principais da plataforma.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela mzmz77:

• Confirmação e acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção: pedir a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: requisitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação: sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: de forma gratuita e facilitada;
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em bases diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como solicitar: envie sua requisição para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A mzmz77 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — somente pessoal autorizado acessa dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas na plataforma;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração e auditorias de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais, em caso de violação de dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos titulares, a mzmz77 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da ciência do incidente, conforme regulamentação vigente.

Os serviços da mzmz77 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a mzmz77 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, adotará medidas imediatas para:

• Encerrar a conta associada;
• Eliminar ou anonimizar os dados coletados, na medida do possível dentro das obrigações legais;
• Notificar o responsável legal, se identificado.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da mzmz77 pelo e-mail [email protected].

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou acessados por entidades localizadas fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou provedores internacionais de jogos.

Todas as transferências internacionais realizadas pela mzmz77 obedecem às condições estabelecidas nos artigos 33 e 34 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Quando não houver decisão de adequação, a transferência é realizada com base em garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou políticas corporativas globais certificadas;
• Em casos específicos, com base no consentimento explícito do titular, devidamente informado sobre os riscos da transferência.

Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas utilizadas nas transferências internacionais enviando e-mail para [email protected].

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a mzmz77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), que é o canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da mzmz77 pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Encarregado de Dados / DPO";
• WhatsApp: +55 (11) 9 9999-0000 (atendimento em português, disponível 24h);
• Telegram: @mzmz77suporte.

Prazo de resposta: A mzmz77 responderá às solicitações relacionadas à privacidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação justificada ao titular.

Alterações desta Política: Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de privacidade ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.